- 1.Quando o início do período legal da concepção seja anterior ao trânsito em julgado da sentença proferida nas acções a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 1829.º, renasce a presunção de paternidade se, em acção intentada por um dos cônjuges ou pelo filho, se provar que no período legal da concepção existiram relações entre os cônjuges que tornam verosímil a paternidade do marido ou que o filho, na ocasião do nascimento, beneficiou de posse de estado relativamente a ambos os cônjuges.
- 2.Existe posse de estado relativamente a ambos os cônjuges quando se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ser a pessoa reputada e tratada como filho por ambos os cônjuges;
- b)Ser reputada como tal nas relações sociais, especialmente nas respectivas famílias.
- 3.Se existir perfilhação, na acção a que se refere o n.º 1, deve ser igualmente demandado o perfilhante.
Artigo 1831.º — (Renascimento da presunção de paternidade)
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