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Artigo 1945.º(Responsabilidade do tutor)

Vigente desde: 25/11/1966
1 -O tutor é responsável pelo prejuízo que por dolo ou culpa causar ao pupilo.
2 -Quando à vista das contas o tutor ficar alcançado, a importância do alcance vence os juros legais desde a aprovação daquelas, se os não vencer por outra causa desde data anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 25/11/1966