Artigo 1948.º — (Remoção do tutor)

Vigente desde: 25/11/1966

a)O tutor que falte ao cumprimento dos deveres próprios do cargo ou revele inaptidão para o seu exercício;

b)O tutor que por facto superveniente à investidura no cargo se constitua nalguma das situações que impediriam a sua nomeação.