Artigo 196.º — (Fundo comum das associações)

Vigente desde: 25/11/1966

1.As contribuições dos associados e os bens com elas adquiridos constituem o fundo comum da associação.
2.Enquanto a associação subsistir, nenhum associado pode exigir a divisão do fundo comum e nenhum credor dos associados tem o direito de o fazer excutir.