- 1 -Podem ser adotadas as crianças:
- a)Que tenham sido confiadas ao adotante mediante confiança administrativa ou medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção;
- b)Filhas do cônjuge do adotante.
- 2 -O adotando deve ter menos de 18 anos à data do requerimento de adoção.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 1980.º — Quem pode ser adotado
AlteradoVersão 9Vigente desde: 02/04/2025