Artigo 2004.º — (Medida dos alimentos)

Vigente desde: 25/11/1966

1 -Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los.

2 -Na fixação dos alimentos atender-se-á, outrossim, à possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência.