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Artigo 2009.º

(Pessoas obrigadas a alimentos)

Redação registada como em vigor em 19/09/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Estão vinculados à prestação de alimentos, pela ordem indicada:
    1. a)O cônjuge ou o ex-cônjuge;
    2. b)Os descendentes;
    3. c)Os ascendentes;
    4. d)Os irmãos;
    5. e)Os tios, durante a menoridade do alimentando;
    6. f)O padrasto e a madrasta, relativamente a enteados menores que estejam, ou estivessem no momento da morte do cônjuge, a cargo deste.
  2. 2.Entre as pessoas designadas nas alíneas b) e c) do número anterior, a obrigação defere-se segundo a ordem da sucessão legítima.
  3. 3.Se algum dos vinculados não puder prestar os alimentos ou não puder saldar integralmente a sua responsabilidade, o encargo recai sobre os onerados subsequentes.