1 -São coisas imóveis:
a)Os prédios rústicos e urbanos;
b)As águas;
c)As árvores, os arbustos e os frutos naturais, enquanto estiverem ligados ao solo;
d)Os direitos inerentes aos imóveis mencionados nas alíneas anteriores;
e)As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos.
2 -Entende-se por prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por prédio urbano qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.
3 -É parte integrante toda a coisa móvel ligada materialmente ao prédio com carácter de permanência.