- 1 -Sem prejuízo do disposto em lei especial, a alienação de herança ou de quinhão hereditário é feita por escritura pública ou por documento particular autenticado se existirem bens cuja alienação deva ser feita por uma dessas formas.
- 2 -Fora dos casos previstos no número anterior, a alienação deve constar de documento particular.
Artigo 2126.º — (Forma)
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