- 1.O alienante por título oneroso que tiver disposto de bens da herança é obrigado a entregar o respectivo valor ao adquirente.
- 2.O adquirente a título oneroso ou gratuito é obrigado a reembolsar o alienante do que este tiver despendido na satisfação dos encargos da herança e a pagar-lhe o que a herança lhe dever.
- 3.As disposições dos números anteriores são supletivas.
Artigo 2129.º — (Indemnizações)
Vigente desde: 25/11/1966