São herdeiros legítimos o cônjuge, os parentes e o Estado, pela ordem e segundo as regras constantes do presente título.
Artigo 2132.º — (Categorias de herdeiros legítimos)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978
São herdeiros legítimos o cônjuge, os parentes e o Estado, pela ordem e segundo as regras constantes do presente título.