- 1.É nula a disposição a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério.
- 2.Não se aplica o preceito do número anterior:
- a)Se o casamento já estava dissolvido, ou os cônjuges estavam separados judicialmente de pessoas e bens ou separados de facto há mais de seis anos, à data da abertura da sucessão;
- b)Se a disposição se limitar a assegurar alimentos ao beneficiário.
Artigo 2196.º — (Cúmplice do testador adúltero)
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