- 1.É válida a disposição a favor da alma, quando o testador designe os bens que devem ser utilizados para esse fim, ou quando seja possível determinar a quantia necessária para tal efeito.
- 2.A disposição a favor da alma constitui encargo que recai sobre o herdeiro ou o legatário.
Artigo 2224.º — (Disposições a favor da alma)
Vigente desde: 25/11/1966