- 1.O cargo de testamenteiro é gratuito, excepto se lhe for assinada pelo testador alguma retribuição.
- 2.O testamenteiro não tem direito à retribuição assinada, ainda que atribuída sob a forma de legado, se não aceitar a testamentaria ou for dela removido; se a testamentaria caducar por qualquer outra causa, cabe-lhe apenas uma parte da retribuição proporcional ao tempo em que exerceu as funções.
Artigo 2333.º — (Remuneração)
Vigente desde: 25/11/1966