Artigo 355.º — (Modalidades)

Vigente desde: 25/11/1966

1.A confissão pode ser judicial ou extrajudicial.
2.Confissão judicial é a feita em juízo, competente ou não, mesmo quando arbitral, e ainda que o processo seja de jurisdição voluntária.
3.A confissão feita num processo só vale como judicial nesse processo; a realizada em qualquer procedimento preliminar ou incidental só vale como confissão judicial na acção correspondente.
4.Confissão extrajudicial é a feita por algum modo diferente da confissão judicial.