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Artigo 394.º(Convenções contra o conteúdo de documentos ou além dele)

Vigente desde: 25/11/1966
1 -É inadmissível a prova por testemunhas, se tiver por objecto quaisquer convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º, quer as convenções sejam anteriores à formação do documento ou contemporâneas dele, quer sejam posteriores.
2 -A proibição do número anterior aplica-se ao acordo simulatório e ao negócio dissimulado, quando invocados pelos simuladores.
3 -O disposto nos números anteriores não é aplicável a terceiros.

Histórico de Alterações

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Versão 1

Vigente desde: 25/11/1966