- 1.O terceiro pode rejeitar a promessa ou aderir a ela.
- 2.A rejeição faz-se mediante declaração ao promitente, o qual deve comunicá-la ao promissário; se culposamente deixar de o fazer, é responsável em face deste.
- 3.A adesão faz-se mediante declaração, tanto ao promitente como ao promissário.
Artigo 447.º — (Rejeição ou adesão do terceiro beneficiário)
Vigente desde: 25/11/1966