- 1.Se o contrato estiver sujeito a registo, pode este ser feito em nome do contraente originário, com indicação da cláusula para pessoa a nomear, fazendo-se posteriormente os necessários averbamentos.
- 2.O disposto no número anterior é extensivo a qualquer outra forma de publicidade a que o contrato esteja sujeito.
Artigo 456.º — (Publicidade)
Vigente desde: 25/11/1966