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Artigo 507.º

(Responsabilidade solidária)

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Se a responsabilidade pelo risco recair sobre várias pessoas, todas respondem solidàriamente pelos danos, mesmo que haja culpa de alguma ou algumas.
  2. 2.Nas relações entre os diferentes responsáveis, a obrigação de indemnizar reparte-se de harmonia com o interesse de cada um na utilização do veículo; mas, se houver culpa de algum ou de alguns, apenas os culpados respondem, sendo aplicável quanto ao direito de regresso, entre eles, ou em relação a eles, o disposto no n.º 2 do artigo 497.º