- 1.Para que os juros vencidos produzam juros é necessária convenção posterior ao vencimento; pode haver também juros de juros, a partir da notificação judicial feita ao devedor para capitalizar os juros vencidos ou proceder ao seu pagamento sob pena de capitalização.
- 2.Só podem ser capitalizados os juros correspondentes ao período mínimo de um ano.
- 3.Não são aplicáveis as restrições dos números anteriores, se forem contrárias a regras ou usos particulares do comércio.
Artigo 560.º — (Anatocismo)
Vigente desde: 25/11/1966