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Artigo 730.º

(Causas de extinção)

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A hipoteca extingue-se:

  1. a)Pela extinção da obrigação a que serve de garantia;
  2. b)Por prescrição, a favor de terceiro adquirente do prédio hipotecado, decorridos vinte anos sobre o registo da aquisição e cinco sobre o vencimento da obrigação;
  3. c)Pelo perecimento da coisa hipotecada, sem prejuízo do disposto nos artigos 692.º e 701.º;
  4. d)Pela renúncia do credor.