Se o credor invocar a impossibilidade, por qualquer causa, de restituir o título ou de nele mencionar o cumprimento, pode o devedor exigir quitação passada em documento autêntico ou autenticado ou com reconhecimento notarial, correndo o encargo por conta do credor.
Artigo 789.º — (Impossibilidade de restituição ou de menção)
Vigente desde: 25/11/1966