1 -O devedor pode livrar-se da obrigação mediante o depósito da coisa devida, nos casos seguintes:
a)Quando, sem culpa sua, não puder efectuar a prestação ou não puder fazê-lo com segurança, por qualquer motivo relativo à pessoa do credor;
b)Quando o credor estiver em mora.
2 -A consignação em depósito é facultativa.