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Artigo 884.º

(Redução do preço)

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Se a venda ficar limitada a parte do seu objecto, nos termos do artigo 292.º ou por força de outros preceitos legais, o preço respeitante à parte válida do contrato é o que neste figurar, se houver sido discriminado como parcela do preço global.
  2. 2.Na falta de discriminação, a redução é feita por meio de avaliação.