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Artigo 906.º

(Convalescença do contrato)

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Desaparecidos por qualquer modo os ónus ou limitações a que o direito estava sujeito, fica sanada a anulabilidade do contrato.
  2. 2.A anulabilidade persiste, porém, se a existência dos ónus ou limitações já houver causado prejuízo ao comprador, ou se este já tiver pedido em juízo a anulação da compra e venda.