Artigo 958.º — (Reserva de usufruto)

Vigente desde: 25/11/1966

1 -O doador tem a faculdade de reservar para si, ou para terceiro, o usufruto dos bens doados.

2 -Havendo reserva de usufruto em favor de várias pessoas, simultânea ou sucessivamente, são aplicáveis as disposições dos artigos 1441.º e 1442.º