- 1 -O capital social é representado por títulos de capital, que têm um valor nominal de cinco euros ou um seu múltiplo.
- 2 -Os títulos de capital são nominativos e devem conter as seguintes menções:
- a)A denominação da cooperativa;
- b)O número do registo na cooperativa;
- c)O valor;
- d)A data de emissão;
- e)O número, em série contínua;
- f)A assinatura de quem obriga a cooperativa;
- g)O nome e a assinatura do cooperador titular.
- 3 -Os títulos de capital podem ser titulados ou escriturais, aplicando-se aos títulos escriturais o disposto no título II do Código dos Valores Mobiliários, com as adaptações necessárias.
Artigo 82.º — Títulos de capital
Vigente desde: 31/08/2015