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Artigo 238.º

Fases do sistema

Redação registada como em vigor em 01/01/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O sistema de aquisição dinâmico compreende as seguintes fases:

  1. a)Instituição do sistema, divulgado através da publicação de anúncio no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, quando obrigatório, nos termos das alíneas b) ou c) do n.º 3 do artigo 474.º;
  2. b)Apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos, a qual se prolonga durante o período de vigência do sistema de aquisição dinâmico;
  3. c)Apresentação e análise das propostas e adjudicação.