Artigo 316.º
Âmbito
Redação registada como em vigor em 03/07/2026.
Esta redação foi substituída em 01/10/2026. Ver a versão consolidada
Na falta de estipulação contratual ou quando outra coisa não resultar da natureza do contrato, são admitidas a cessão da posição contratual e a subcontratação, nos termos do disposto nos artigos seguintes.