Art.º 108 · CDADC — (Autorização)

1 -A utilização da obra na representação depende de autorização do autor, quer a representação se realize em lugar público, quer em lugar privado, com ou sem entradas pagas, com ou sem fim lucrativo.
2 -Se a obra tiver sido divulgada por qualquer forma, e desde que se realize sem fim lucrativo e em privado, num meio familiar, a representação poderá fazer-se independentemente de autorização do autor, princípio que se aplica, aliás, a toda a comunicação.
3 -A concessão do direito de representar presume-se onerosa, excepto quando feita a favor de amadores.

Artigo 108.º — (Autorização)