Artigo 181.º — (Representação dos artistas)

AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/09/1985

1 -Quando na prestação participem vários artistas, os seus direitos serão exercidos, na falta de acordo, pelo director do conjunto.
2 -Não havendo director do conjunto, os actores serão representados pelo encenador e os membros da orquestra ou os membros do coro pelo maestro ou director respectivo.