Artigo 20.º

(Obra compósita)

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Considera-se obra compósita aquela em que se incorpora, no todo ou em parte, uma obra preexistente, com autorização, mas sem a colaboração, do autor desta.
2 -Ao autor de obra compósita pertencem exclusivamente os direitos relativos à mesma, sem prejuízo dos direitos do autor da obra preexistente.