Artigo 22.º

(Obra cinematográfica)

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Consideram-se co-autores da obra cinematográfica:
1. a)O realizador;
2. b)O autor do argumento, dos diálogos, se for pessoa diferente, e o da banda musical.
2 -Quando se trate de adaptação de obra não composta expressamente para o cinema, consideram-se também co-autores os autores da adaptação e dos diálogos.