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Artigo 104.º

Equiparação

Redação registada como em vigor em 12/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

É equiparado ao trânsito de peões:

  1. a)A condução de carros de mão;
  2. b)A condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carro atrelado e de carros de crianças ou de pessoas com deficiência;
  3. c)A condução de velocípedes por crianças até 10 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º;
  4. d)O trânsito de pessoas utilizando trotinetas, patins ou outros meios de circulação análogos, sem motor;
  5. e)O trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor elétrico;
  6. f)A condução à mão de motocultivadores sem reboque ou retrotrem.