Art.º 60 · CE — Utilização de luzes

1 -Os dispositivos de iluminação a utilizar pelos condutores são os seguintes:
1. a)Luz de estrada (máximos), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância não inferior a 100 m;
2. b)Luz de cruzamento (médios), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância até 30 m;
3. c)Luz de nevoeiro da frente, destinada a melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro ou outras situações de visibilidade reduzida;
4. d)Luz de marcha atrás, destinada a iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e avisar os outros utentes que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás.
2 -Os dispositivos de sinalização luminosa a utilizar pelos condutores são os seguintes:
1. a)Luzes de presença, destinadas a assinalar a presença e a largura do veículo, quando visto de frente e da retaguarda, tomando as da frente a designação «mínimos»;
2. b)Luz de mudança de direção, destinada a indicar aos outros utentes a intenção de mudar de direção;
3. c)Luzes avisadoras de perigo, destinadas a assinalar que o veículo representa um perigo especial para os outros utentes e constituídas pelo funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direção;
4. d)Luz de travagem, destinada a indicar aos outros utentes o acionamento do travão de serviço;
5. e)Luz de nevoeiro da retaguarda, destinada a tornar mais visível o veículo em caso de nevoeiro intenso ou de outras situações de redução significativa de visibilidade.

Artigo 60.º — Utilização de luzes