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Artigo 4.º

Alterações sistemáticas

Redação registada como em vigor em 12/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O capítulo iii do título vii do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, passa a ser composto pelos artigos 181.º a 185.º-A.
  2. 2 -O capítulo iv do título vii do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, passa a ser composto pelos artigos 186.º a 187.º-A.