- 1 -O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:
(ver documento original)
- 2 -Nos prédios ampliados as regras estabelecidas no número anterior aplicam-se, respectivamente, de acordo com a idade de cada parte.
- 3 -[Revogado.]
Artigo 44.º — Coeficiente de vetustez
AlteradoVersão 5Vigente desde: 11/09/2024