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Artigo 86.º

Matriz rústica

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As matrizes cadastrais rústicas devem especificar:
    1. a)A designação cadastral do prédio;
    2. b)O nome, identificação fiscal e residência dos proprietários usufrutuários ou superficiários;
    3. c)A localização e nome dos prédios, quando o tenham;
    4. d)Os direitos referentes a cada prédio, incluindo os resultantes de ónus e encargos permanentes que incidam sobre outros prédios;
    5. e)As parcelas com o seu número de ordem, qualidade de cultura, classe, destino e área em hectares;
    6. f)O valor patrimonial tributário.
  2. 2 -Nos municípios onde exista cadastro predial, a matriz deve compreender ainda o número de identificação predial (NIP).