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Artigo 91.º

Matriz urbana

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As matrizes urbanas devem especificar:
    1. a)O nome, identificação fiscal e residência dos proprietários, usufrutuários ou superficiários;
    2. b)A localização e nome do prédio, quando o tenha, confrontações ou número de polícia, quando exista;
    3. c)Descrição do prédio ou indicação da sua tipologia, quando esta exista;
    4. d)Os elementos considerados para o cálculo do valor patrimonial tributário do prédio;
    5. e)O valor patrimonial tributário.
  2. 2 -Nos municípios onde exista cadastro predial, a matriz deve compreender ainda o número de identificação predial (NIP).