Artigo 190.º

Suprimento da inabilidade

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

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1 -O juiz, ouvidos os interessados, nomeia um curador para cada um dos inabilitados, fixando os poderes que lhe competem.
2 -A nomeação do curador assim como a respectiva destituição estão sujeitas a registo, nos termos do n.º 3 do artigo anterior.