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Artigo 48.º

Créditos subordinados

Redação registada como em vigor em 20/11/2014.

Esta redação foi substituída em 30/01/2022. Ver a versão consolidada

Consideram-se subordinados, sendo graduados depois dos restantes créditos sobre a insolvência:

  1. a)Os créditos detidos por pessoas especialmente relacionadas com o devedor, desde que a relação especial existisse já aquando da respectiva aquisição, e por aqueles a quem eles tenham sido transmitidos nos dois anos anteriores ao início do processo de insolvência;
  2. b)Os juros de créditos não subordinados constituídos após a declaração da insolvência, com excepção dos abrangidos por garantia real e por privilégios creditórios gerais, até ao valor dos bens respectivos;
  3. c)Os créditos cuja subordinação tenha sido convencionada pelas partes;
  4. d)Os créditos que tenham por objecto prestações do devedor a título gratuito;
  5. e)Os créditos sobre a insolvência que, como consequência da resolução em benefício da massa insolvente, resultem para o terceiro de má fé;
  6. f)Os juros de créditos subordinados constituídos após a declaração da insolvência;
  7. g)Os créditos por suprimentos.