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Artigo 56.º-A

Sujeitos passivos com deficiência

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H auferidos por sujeitos passivos com deficiência são considerados, para efeitos de IRS:
    1. a)Apenas por 85 % nos casos das categorias A e B;
    2. b)Apenas por 90 % no caso da categoria H.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, (euro) 2 500.