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Artigo 69.º

Quociente familiar

Redação registada como em vigor em 31/12/2014.

Esta redação foi substituída em 31/03/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens ou unidos de facto, as taxas fixadas no artigo 68.º aplicáveis são:
    1. a)Nos casos em que haja opção pela tributação conjunta, as correspondentes ao rendimento coletável dividido pela soma de dois com o produto de 0,3 pelo número de dependentes que integram o agregado familiar e de ascendentes;
    2. b)Nos casos em que não seja exercida a opção referida na alínea anterior, as correspondentes ao rendimento coletável dividido pela soma de um com o produto de 0,15 pelo número de dependentes que integram o agregado familiar e de ascendentes.
  2. 2 -Tratando-se de sujeitos passivos não mencionados no número anterior, as taxas fixadas no artigo 68.º aplicáveis são as correspondentes ao rendimento coletável dividido pela soma de um com o produto de 0,3 pelo número de dependentes que integram o agregado familiar e de ascendentes.
  3. 3 -O resultado da aplicação das taxas fixadas no artigo 68.º nos termos dos números anteriores é multiplicado pelos divisores neles fixados para se obter a coleta do IRS.
  4. 4 -Para efeitos de cálculo dos divisores previstos nos números anteriores:
    1. a)Considera-se ascendente aquele que viva efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo, desde que aquele não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral;
    2. b)Não relevam os dependentes em relação aos quais os sujeitos passivos aproveitem da dedução prevista no artigo 83.º-A.
  5. 5 -Da aplicação da parcela do divisor correspondente ao dependente ou ascendente, previsto no artigo anterior e no presente artigo, não pode resultar uma redução da coleta superior a:
    1. a)Quando haja tributação separada:
      1. i)(euro) 300 nos agregados com um dependente ou ascendente;
      2. ii)(euro) 625 nos agregados com dois dependentes ou ascendentes; e
      3. iii)(euro) 1 000 nos agregados com três ou mais dependentes ou ascendentes;
    2. b)Nas famílias monoparentais:
      1. i)(euro) 350 nos agregados com um dependente ou ascendente;
      2. ii)(euro) 750 nos agregados com dois dependentes ou ascendentes; e
      3. iii)(euro) 1 200 nos agregados com três ou mais dependentes ou ascendentes;
    3. c)Quando haja opção pela tributação conjunta:
      1. i)(euro) 600 nos agregados com um dependente ou ascendente;
      2. ii)(euro) 1 250 nos agregados com dois dependentes ou ascendentes; e
      3. iii)(euro) 2 000 nos agregados com três ou mais dependentes ou ascendentes.