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Artigo 7.º — Taxas normais - automóveis

AlteradoVersão 13Vigente desde: 01/01/2024
  1. 1 -A tabela A, a seguir indicada, estabelece as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, e é aplicável aos seguintes veículos:
    1. a)Aos automóveis de passageiros;

      TABELA A

      Componente cilindrada

      Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)Taxas por centímetros cúbicos(em euros)Parcela a abater(em euros)
      Até 1 000...1,09849,03
      Entre 1 001 e 1 250...1,18850,69
      Mais de 1 250...5,616 194,88

      Componente ambiental

      Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle - NEDC)

      Veículos a gasolina

      Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)
      Até 99...4,62427,00
      De 100 a 115...8,09750,99
      De 116 a 145...52,565 903,94
      De 146 a 175...61,247 140,17
      De 176 a 195...155,9723 627,27
      Mais de 195...205,6533 390,12

      Veículos a gasóleo

      Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)
      Até 79...5,78439,04
      De 80 a 95...23,451 848,58
      De 96 a 120...79,227 195,63
      De 121 a 140...175,7318 924,92
      De 141 a 160...195,4321 720,92
      Mais de 160...268,4233 447,90

      Componente ambiental

      Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP)

      Veículos a gasolina

      Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)
      Até 110...0,4443,02
      De 111 a 115...1,10115,80
      De 116 a 120...1,38147,79
      De 121 a 130...5,27619,17
      De 131 a 145...6,38762,73
      De 146 a 175...41,545 819,56
      De 176 a 195...51,387 247,39
      De 196 a 235...193,0134 190,52
      Mais de 235...233,8141 910,96

      Veículos a gasóleo

      Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)
      Até 110...1,7211,50
      De 111 a 120...18,961 906,19
      De 121 a 140...65,047 360,85
      De 141 a 150...127,4016 080,57
      De 151 a 160...160,8121 176,06
      De 161 a 170...221,6929 227,38
      De 171 a 190...274,0836 987,98
      Mais de 190...282,3538 271,32
  2. 2 -A tabela B, a seguir indicada, tem em conta exclusivamente a componente cilindrada, sendo aplicável aos seguintes veículos:
    1. a)Na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm;
    2. b)Na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável;
    3. c)Aos automóveis abrangidos pelos n.os 2 e 3 do artigo seguinte, nas percentagens aí previstas;
    4. d)Aos automóveis abrangidos pelo artigo 9.º, nas percentagens aí previstas.
    5. e)Na totalidade do imposto, às autocaravanas, sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 9.º

      TABELA B

      Componente cilindrada

      Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)Taxas por centímetros cúbicos(em euros)Parcela a abater(em euros)
      Até 1 250...5,303 331,68
      Mais de 1 250...12,5812 138,47
  3. 3 -Os veículos ligeiros, equipados com sistema de propulsão a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500 (euro) no total do montante do imposto a pagar, sendo esse valor reduzido para 250 (euro) relativamente aos veículos ligeiros de mercadorias referidos no n.º 2 do artigo 9.º, com exceção dos veículos que apresentarem nos respetivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km.
  4. 4 -Sempre que o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo, será o mesmo deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada, não podendo o total do imposto a pagar ser inferior a (euro) 100, independentemente do cálculo que resultar da aplicação da tabela A ou da tabela B.
  5. 5 -A cilindrada dos automóveis movidos por motores Wankel corresponde ao dobro da cilindrada nominal, calculada nos termos do Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro.
  6. 6 -Nas situações previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º, o montante do imposto a pagar é o que resulta da diferença entre o imposto incidente sobre o veículo após a respectiva operação, atento o tempo de uso entretanto decorrido, e o imposto originariamente pago, excepto nos casos de mudança de chassis, em que o imposto é devido pela totalidade.
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, exclusivamente de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural ou bioetanol, são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasolina.
  9. 9 -Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, de biodiesel são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasóleo.
  10. 10 -Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural, quer de gasolina ou gasóleo são tributados, na componente ambiental, pelas taxas e as emissões de CO(índice 2) resultantes do sistema de propulsão a gasolina ou a gasóleo, consoante for o caso.
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