Artigo 12.º
Taxas - categoria D
Redação registada como em vigor em 29/12/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)Taxas anuais(em euros)
Até 2 500...9,25
De 2 501 a 3 500...15,77
De 3 501 a 7 500...35,88
De 7 501 a 11 999...59,80
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto(em quilogramas)Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 Eixos:
12 000...71736669626560615961
De 12 001 a 12 999...8110677100749672937192
De 13 000 a 14 999...8210778101759773937292
De 15 000 a 17 999...10214896137921328712886127
(maior ou igual que)18 000...119185111175107167103161102159
3 Eixos:0000000000
(menor que) 15 000...70836578617559735973
De 15 000 a 16 999...8210878101759773957293
De 17 000 a 17 999...8210878101759773957293
De 18 000 a 18 999...10014295133881288612385122
De 19 000 a 20 999...10014295133881288612385122
De 21 000 a 22 999...10115296142911358613186130
(maior ou igual que)23 000...151188142178135170131163130162
(maior ou igual que) 4 Eixos0000000000
(menor que) 23 000...8210678100757373927292
De 23 000 a 24 999...117140109132104127102122101122
De 25 000 a 25 999...133155126145119137116134115133
De 26 000 a 26 999...216271204252193243186234185233
De 27 000 a 28 999...217271205255194243187235186233
(maior ou igual que)29 000...245364229343219327212317210314
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto(em quilogramas)Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 + 1 Eixos:
12 000...70706565616159595959
De 12 001 a 17 999...811057799749572927191
De 18 000 a 24 999...106138100130921259212192119
De 25 000 a 25 999...133197126184116176116171115169
(maior ou igual que)26 000...203270188252175241175234173232
2 + 2 Eixos:0000000000
(menor que) 23 000...811057799749672927191
De 23 000 a 24 999...10013295125881188511584114
De 25 000 a 25 999...116139108131104126101122100121
De 26 000 a 28 999...167233156218149209144203143202
De 29 000 a 30 999...200265186249179238173230172228
De 31 000 a 32 999...236313221294212279206271204269
(maior ou igual que)33 000...315366295345282328272318270316
2 + 3 Eixos:0000000000
(menor que) 36 000...232265217249207237202229199228
De 36 000 a 37 999...247348233326221312214301212299
(maior ou igual que)38 000...341377320353305338295326293324
3 + 2 Eixos:0000000000
(menor que) 36 000...196228183215176206170198169197
De 36 000 a 37 999...235307220288211275205265204263
De 38 000 a 39 999...309360290340276324268314264311
(maior ou igual que)40 000...427498400466382446370430366427
(maior ou igual que) 3 + 3 Eixos:0000000000
(menor que) 36 000...163212153200146190142183140182
De 36 000 a 37 999...214265203249192238185230184228
De 38 000 a 39 999...249270235251223241217233215232
(maior ou igual que)40 000...257363241342229326222316220313