Artigo 12.º

Taxas - categoria D

Redação registada como em vigor em 01/01/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso bruto (em quilogramas)	Taxas anuais(em euros)

Até 2 500...	9,25
De 2 501 a 3 500...	15,77
De 3 501 a 7 500...	35,88
De 7 501 a 11 999...	59,80

Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t

Escalões de peso bruto(em quilogramas)	Ano da 1.ª matrícula
	Até 1990 (inclusive)		Entre 1991 e 1993		Entre 1994 e 1996		Entre 1997 e 1999		2000 e após
	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão
	Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)

2 Eixos:
12 000...	71	73	66	69	62	65	60	61	59	61
De 12 001 a 12 999...	81	106	77	100	74	96	72	93	71	92
De 13 000 a 14 999...	82	107	78	101	75	97	73	93	72	92
De 15 000 a 17 999...	102	148	96	137	92	132	87	128	86	127
(maior ou igual que)18 000...	119	185	111	175	107	167	103	161	102	159
3 Eixos:	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
(menor que) 15 000...	70	83	65	78	61	75	59	73	59	73
De 15 000 a 16 999...	82	108	78	101	75	97	73	95	72	93
De 17 000 a 17 999...	82	108	78	101	75	97	73	95	72	93
De 18 000 a 18 999...	100	142	95	133	88	128	86	123	85	122
De 19 000 a 20 999...	100	142	95	133	88	128	86	123	85	122
De 21 000 a 22 999...	101	152	96	142	91	135	86	131	86	130
(maior ou igual que)23 000...	151	188	142	178	135	170	131	163	130	162
(maior ou igual que) 4 Eixos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
(menor que) 23 000...	82	106	78	100	75	73	73	92	72	92
De 23 000 a 24 999...	117	140	109	132	104	127	102	122	101	122
De 25 000 a 25 999...	133	155	126	145	119	137	116	134	115	133
De 26 000 a 26 999...	216	271	204	252	193	243	186	234	185	233
De 27 000 a 28 999...	217	271	205	255	194	243	187	235	186	233
(maior ou igual que)29 000...	245	364	229	343	219	327	212	317	210	314

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Escalões de peso bruto(em quilogramas)	Ano da 1.ª matrícula
	Até 1990 (inclusive)		Entre 1991 e 1993		Entre 1994 e 1996		Entre 1997 e 1999		2000 e após
	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão	Com suspensão pneumática ou equivalente	Com outro tipo de suspensão
	Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)		Taxas anuais (em euros)

2 + 1 Eixos:
12 000...	70	70	65	65	61	61	59	59	59	59
De 12 001 a 17 999...	81	105	77	99	74	95	72	92	71	91
De 18 000 a 24 999...	106	138	100	130	92	125	92	121	92	119
De 25 000 a 25 999...	133	197	126	184	116	176	116	171	115	169
(maior ou igual que)26 000...	203	270	188	252	175	241	175	234	173	232
2 + 2 Eixos:	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
(menor que) 23 000...	81	105	77	99	74	96	72	92	71	91
De 23 000 a 24 999...	100	132	95	125	88	118	85	115	84	114
De 25 000 a 25 999...	116	139	108	131	104	126	101	122	100	121
De 26 000 a 28 999...	167	233	156	218	149	209	144	203	143	202
De 29 000 a 30 999...	200	265	186	249	179	238	173	230	172	228
De 31 000 a 32 999...	236	313	221	294	212	279	206	271	204	269
(maior ou igual que)33 000...	315	366	295	345	282	328	272	318	270	316
2 + 3 Eixos:	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
(menor que) 36 000...	232	265	217	249	207	237	202	229	199	228
De 36 000 a 37 999...	247	348	233	326	221	312	214	301	212	299
(maior ou igual que)38 000...	341	377	320	353	305	338	295	326	293	324
3 + 2 Eixos:	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
(menor que) 36 000...	196	228	183	215	176	206	170	198	169	197
De 36 000 a 37 999...	235	307	220	288	211	275	205	265	204	263
De 38 000 a 39 999...	309	360	290	340	276	324	268	314	264	311
(maior ou igual que)40 000...	427	498	400	466	382	446	370	430	366	427
(maior ou igual que) 3 + 3 Eixos:	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
(menor que) 36 000...	163	212	153	200	146	190	142	183	140	182
De 36 000 a 37 999...	214	265	203	249	192	238	185	230	184	228
De 38 000 a 39 999...	249	270	235	251	223	241	217	233	215	232
(maior ou igual que)40 000...	257	363	241	342	229	326	222	316	220	313