A taxa aplicável aos veículos da categoria F é de (euro) 2,95/kW.
Artigo 14.º — Taxas - categoria F
AlteradoVersão 16Vigente desde: 29/12/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 16
Vigente desde: 29/12/2023
Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série(29/12/2023)
Alterado
Versão 15
Vigente desde: 30/12/2022
Até: 29/12/2023
Lei n.º 24-D/2022 - 1.ª Série(30/12/2022)
Alterado
Versão 14
Vigente desde: 27/06/2022
Até: 30/12/2022
Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série(27/06/2022)
Alterado
Versão 13
Vigente desde: 31/03/2020
Até: 27/06/2022
Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série(31/03/2020)
Alterado
Versão 12
Vigente desde: 31/12/2018
Até: 31/03/2020
Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série(31/12/2018)
Alterado
Versão 11
Vigente desde: 29/12/2017
Até: 31/12/2018
Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série(29/12/2017)
Alterado
Versão 10
Vigente desde: 28/12/2016
Até: 29/12/2017
Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série(28/12/2016)
Alterado
Versão 9
Vigente desde: 30/03/2016
Até: 28/12/2016
Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série(30/03/2016)
Alterado
Versão 8
Vigente desde: 31/12/2013
Até: 30/03/2016
Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série(31/12/2013)
Alterado
Versão 7
Vigente desde: 31/12/2012
Até: 31/12/2013
Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série(31/12/2012)
Alterado
Versão 6
Vigente desde: 30/12/2011
Até: 31/12/2012
Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série(30/12/2011)
Alterado
Versão 5
Vigente desde: 31/12/2010
Até: 30/12/2011
Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série(31/12/2010)
Alterado
Versão 4
Vigente desde: 28/04/2010
Até: 31/12/2010
Lei n.º 3-B/2010 - 1.ª Série(28/04/2010)
Alterado
Versão 3
Vigente desde: 31/12/2008
Até: 28/04/2010
Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série(31/12/2008)
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 31/12/2007
Até: 31/12/2008
Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série(31/12/2007)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 29/06/2007
Até: 31/12/2007