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Artigo 42.º

Conceito de volume de negócios

Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

O volume de negócios previsto no artigo anterior é constituído pelo valor, com exclusão do imposto, das transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo, com excepção:

  1. a)Das operações referidas nos n.os 27) e 28) do artigo 9.º, quando constituam operações acessórias;
  2. b)Das operações referidas nos n.os 29) e 30) do artigo 9.º, quando relativamente a elas se não tenha verificado renúncia à isenção e constituam operações acessórias;
  3. c)Das operações sobre bens de investimento corpóreos ou incorpóreos.