- 1 -A contabilidade deve ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento da declaração periódica do imposto.
- 2 -Para cumprimento do disposto no n.º 1, devem ser objecto de registo, nomeadamente:
- a)As transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo;
- b)As importações de bens efectuadas pelo sujeito passivo e destinadas às necessidades da sua empresa;
- c)As transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas ao sujeito passivo no quadro da sua actividade empresarial.
- 3 -As operações mencionadas na alínea a) do número anterior devem ser registadas de forma a evidenciar:
- a)O valor das operações não isentas, líquidas de imposto, segundo a taxa aplicável;
- b)O valor das operações isentas sem direito à dedução;
- c)O valor das operações isentas com direito à dedução;
- d)O valor do imposto liquidado, segundo a taxa aplicável, com relevação distinta do respeitante às operações referidas nas alíneas f) e g) do n.º 3 do artigo 3.º e nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º, bem como dos casos em que a respectiva liquidação compete, nos termos da lei, ao adquirente.
- 4 -As operações mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 2 devem ser registadas de forma a evidenciar:
- a)O valor das operações cujo imposto é total ou parcialmente dedutível, líquido deste imposto;
- b)O valor das operações cujo imposto é totalmente excluído do direito à dedução;
- c)O valor das aquisições de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis;
- d)O valor do imposto dedutível, segundo a taxa aplicável.
Artigo 44.º — Requisitos da contabilidade
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