- 1 -O comandante, piloto ou prático de navio mercante escoltado ou ao serviço das Forças Armadas ou de outras forças militares que, em tempo de guerra:
- a)Causar a perda ou o encalhe do navio;
- b)Abandonar, sem motivo legítimo, o seu posto no navio;
é punido com pena de 2 a 8 anos de prisão.
- 2 -Se a perda ou encalhe forem causados por negligência, é aplicada a pena de prisão de 1 mês a 1 ano.
Artigo 105.º — Perda, encalhe ou abandono de navio
Vigente desde: 15/11/2003